Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B...

A alternativa correta para a questão é a D - A vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por lei.

O tema abordado na questão é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Este fundo é uma política pública essencial para a educação brasileira, pois financia a educação básica em todo o país e busca reduzir desigualdades entre os estados e municípios, promovendo a melhoria da qualidade da educação.

Para responder a questão corretamente, é necessário compreender como os recursos do FUNDEB são distribuídos, especialmente no que diz respeito à complementação da União, que é um montante adicional fornecido pelo governo federal a estados e municípios que não atingem um valor mínimo por aluno.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque a vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por lei é um dos critérios importantes considerados na distribuição da complementação dos recursos do FUNDEB. Esses planos são fundamentais, pois estabelecem metas e estratégias para a melhoria da educação em cada região, e sua formalização por meio de lei garante o compromisso e a continuidade das políticas educacionais.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - As notas obtidas pelos estudantes nas avaliações externas.

Embora as notas em avaliações externas sejam importantes para medir a qualidade da educação, elas não são um critério diretamente utilizado para a distribuição da complementação dos recursos do FUNDEB. O fundo busca garantir um financiamento equitativo, independentemente do desempenho inicial dos estudantes.

B - A localização da unidade escolar.

A localização da unidade escolar, por si só, não é um critério específico para a distribuição da complementação dos recursos do FUNDEB. O que importa são as necessidades financeiras das diferentes regiões, medida pelo valor aluno/ano, e não a localização geográfica em si.

C - O nível de escolaridade dos docentes.

Embora a valorização dos profissionais da educação, incluindo sua formação acadêmica, seja um objetivo do FUNDEB, o nível de escolaridade dos docentes não é um critério para a distribuição da complementação dos recursos. O foco está mais na estruturação de políticas e estratégias educacionais através dos planos de educação.

Espero que esta explicação tenha esclarecido a questão e os critérios utilizados para a distribuição de recursos do FUNDEB.

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Só ressaltando que em 2019 ainda não tinha sido aprovado o NOVO FUNDEB, que entrou em vigor em 25 de dezembro de 2020, com o número de Lei 14.113.

Então essa questão se refere ao antigo FUNDEB, de nº 11.494 de 20 de junho de 2007.

Que em seu art. 7º, Parágrafo único, traz:

Para a distribuição da parcela de recursos da complementação a que se refere o caput deste artigo aos Fundos de âmbito estadual beneficiários da complementação nos termos do art. 4º desta Lei, levar-se-á em consideração:

IV - a vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por lei.