Em relação aos agentes públicos, julgue o item a seguir. Os ...

Tema Abordado: A questão aborda a classificação de agentes públicos, especificamente a categoria dos agentes honoríficos.

Legislação Aplicável: A questão se relaciona com o conceito de agentes públicos, que é abrangido pela doutrina do direito administrativo. A Lei 8.112 de 1990 trata dos servidores públicos civis, mas o conceito de agentes honoríficos é mais doutrinário, não sendo diretamente mencionado nesta lei.

Explicação do Tema: Agentes públicos incluem todas as pessoas que exercem alguma função em nome do Estado, seja de forma permanente ou transitória. Os agentes honoríficos são aqueles cidadãos convocados para, sem remuneração, prestar um serviço público eventual. Exemplos clássicos incluem os mesários nas eleições e os jurados nos tribunais.

Exemplo Prático: Imagine um cidadão que é convocado para ser mesário nas eleições. Ele não recebe pagamento, mas cumpre uma função essencial para a democracia, auxiliando na organização e condução do processo eleitoral. Este cidadão está desempenhando o papel de um agente honorífico.

Justificação da Alternativa Correta (C - Certo): A afirmação está correta porque os mesários, ao atuarem nas eleições sem receberem remuneração, são classificados como agentes honoríficos. Eles desempenham uma função pública relevante em prol do interesse público, caracterizando a essência dos agentes honoríficos.

Análise de Alternativa (E - Errado): Esta alternativa não se aplica, pois a descrição dos mesários como agentes honoríficos está correta. Não há erro jurídico ou interpretativo na afirmação apresentada.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento aos termos utilizados, como "sem contraprestação pecuniária", que indicam a natureza voluntária e não remunerada do serviço, fundamental para identificar agentes honoríficos. Além disso, lembre-se que agentes honoríficos são chamados para funções temporárias.

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Certo.

Os mesários que atuam nas eleições são classificados como agentes honoríficos, pois desempenham funções públicas relevantes em colaboração com o Estado, sem vínculo empregatício ou contraprestação pecuniária. Os agentes honoríficos, como os mesários, são cidadãos convocados ou voluntários que exercem essas funções de forma transitória e gratuita, motivados pelo interesse público e pela coletividade.

Essa classificação encontra fundamento na doutrina de Direito Administrativo, que diferencia os agentes honoríficos de outros tipos de agentes públicos, como os servidores efetivos ou comissionados

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Para o Cebraspe, mesários são agentes honoríficos (STJ 2024) e particulares em colaboração com o poder público (TSE 2024)

Agente público:

a) particular em colaboração com o poder público

Mateus Carvalho: Designados (mesários, jurados no tribunal do júri...) mediante convocação do poder público.

Hely Lopes Meireles: Agentes honoríficos (mesários, jurados no tribunal do júri...) mediante convocação do poder público.

Gab: Certo

Agentes Honoríficos - são particulares que desempenham função especial de natureza pública. Eles são requisitados ou designados, em caráter transitório e não remunerado, para colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, por conta da sua honorabilidade. Ex.: jurados, mesários eleitorais.

O mundo produz ondas. Surfar ou se afogar, você decide.

RESPOSTA:CERTA

BIZU: agentes Honoríficos=agente otário trabalha para não receber nada