Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinal...

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Ano: 2024 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Técnico Administrativo Educacional |

Q3008810 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.

Os limites do território do Município só podem ser alterados na forma estabelecida na Constituição Federal ou Estadual.

As Sedes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais ficam transferidas para o Distrito de Taquaruçu no dia 1º de junho de cada ano, em homenagem ao Município de Taquaruçu do Porto.

O Município de Palmas, parte integrante do Estado do Tocantins, é pessoa jurídica de direito público externo e autônomo.

São símbolos do Município de Palmas sua bandeira, seu hino e seu brasão de armas.

O Município de Palmas buscará de forma permanente a integração econômica, política, social e cultural com os municípios que integram a mesma região.

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