Sobre as regras previstas na Constituição da República de 1...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Vespasiano - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Vespasiano - MG - Agente de Combate a Endemias / Agente Comunitária de Saúde |
Q1989903
Direito Constitucional
Sobre as regras previstas na Constituição da República
de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e
com F as falsas.
( ) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
( ) O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário, ressalvado aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
( ) O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Assinale a sequência correta.
( ) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
( ) O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário, ressalvado aquele que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
( ) O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Assinale a sequência correta.
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