Segundo a. Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobr...

A alternativa correta é a D.

Vamos entender por que a alternativa D está correta e as outras estão incorretas.

A questão aborda os direitos à liberdade das crianças e adolescentes conforme estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90. O ECA garante uma série de direitos fundamentais a crianças e adolescentes, incluindo o direito à liberdade, que compreende múltiplos aspectos.

Vamos analisar cada item listado na questão:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais: Este é um direito garantido pelo ECA, permitindo que crianças e adolescentes se locomovam livremente, respeitando as limitações impostas por lei.

II. Optar por não frequentar instituição de ensino: Este item está incorreto. O ECA estipula que é obrigação do Estado, da família e da sociedade garantir o acesso à educação e a frequência escolar é obrigatória.

III. Participar da vida política, na forma da lei: Crianças e adolescentes têm o direito de se envolver em atividades políticas, desde que isso esteja de acordo com o que a legislação prevê.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação: Este direito é garantido pelo ECA, permitindo que as crianças e adolescentes procurem proteção e orientação sempre que necessário.

V. Praticar atos de vandalismo sem necessidade de punição: Este item está incorreto. Nenhum direito à liberdade inclui a prática de atos ilícitos sem consequências. O ECA prevê medidas socioeducativas para atos infracionais.

VI. Brincar, praticar esportes e divertir-se: Este é um direito básico garantido pelo ECA, fundamental para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

VII. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação: Este item também está correto. O ECA assegura a participação em família e na comunidade, sem qualquer forma de discriminação.

VIII. Frequentar bares, boates e similares diuturnamente: Este item está incorreto. A frequência de menores de idade em locais como bares e boates é restrita por lei, visando proteger sua integridade física e moral.

Assim, a alternativa D é correta porque engloba os itens I, III, IV, VI e VII, que são efetivamente garantidos pelo ECA.

As outras alternativas (A, B, C e E) estão incorretas por incluírem itens que não correspondem aos direitos garantidos pelo ECA ou por deixarem de fora itens que são de fato direitos assegurados.

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