Consoante o art. 7° da Constituição Federal, são direitos do...

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Q2067565 Direito Constitucional
Consoante o art. 7° da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores e rurais:
I – seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. II – fundo de garantia do tempo de serviço. III – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto inerente aos direitos sociais.

De início, vale destacar que os direitos sociais possuem previsão no texto constitucional (artigos 6º a 11, da Constituição Federal).

Analisando os itens

I - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;".

Item I) Este item está incorreto, pois dispõe o inciso II, do artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

II - fundo de garantia do tempo de serviço;".

Item II) Este item está correto, pois dispõe o inciso III, do artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

III -  repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

Item III) Este item está incorreto, pois dispõe o inciso XV, do artigo 7º, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;".

Gabarito: letra "b".

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Gabarito B

CF

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; 

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;        (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

Oxe ! Essa daí nem precisa estudar kkkk É só ter o minimo humano possivel de arrumação intracromossomial especifica , para responder, cm qualidade huma inata . Roubei e adaptei do Dr Eneias kkkk

Repouso, preferencialmente aos domingos

GABARITO: LETRA B

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

FONTE: CF 1988.

FÁCIL, PMDF 2023 E NÃO TEM JEITO =)

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