Com relação às obrigações e à responsabilização civil no dir...
Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
No caso de falecimento do titular do direito a indenização por danos morais, esse direito não será transmitido aos seus herdeiros.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (3)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Súmula 642 do STJ.
Súmula 642 STJ: Estabelece que o direito à indenização por danos morais é transmitido aos herdeiros da vítima, que podem ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
CÓDIGO CIVIL:
Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Código Civil, art. 943: O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Súmula 642 do STJ: direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos