A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, ...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, julgue o item.


Em atos complexos, a legitimidade para figurar como autoridade coatora é de todos os agentes envolvidos na cadeia decisória. 

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A doutrina tradicionalmente considera que a autoridade coatora é a última autoridade que intervém para aperfeiçoamento do ato complexo, anotando que a jurisprudência tem exigido a notificação de todos os que participaram do ato e que, nos atos compostos, ela é a autoridade que pratica o ato principal.

Site: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_publicacao_divulgacao/doc_gra_doutrina_civel/civel%2056.pdf

CERTO.

  • Sendo o caso de mandado de segurança impetrado contra ato complexo, que se aperfeiçoa com a conjugação de vontades de dois órgãos ou agentes, ambos devem ser notificados a prestar informações, quando a impetração se dirija contra o ato final.

Fonte: https://mestrelivre.com.br/aula/mandado-de-seguranca-autoridade-coatora-e-resposta-informacoes-autoridade-coatora-ato-complexo-e-ato-de-colegiado-indicacao-erronea/?srsltid=AfmBOoojPUrPlRlZ9_6kmmnSYwOcaBzwqHKZqdiw5M6-zSiZy09p2y57

Ato composto= é a autoridade que pratica o ato principal.

Ato complexo= ambos os órgãos devem compor a lide.

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