A respeito da legitimidade em sede de mandado de segurança, ...

A doutrina tradicionalmente considera que a autoridade coatora é a última autoridade que intervém para aperfeiçoamento do ato complexo, anotando que a jurisprudência tem exigido a notificação de todos os que participaram do ato e que, nos atos compostos, ela é a autoridade que pratica o ato principal.

Site: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_publicacao_divulgacao/doc_gra_doutrina_civel/civel%2056.pdf

ato composto- autoridade que pratica o ato principal

ato complexo - todos que participaram da cadeia decisória

Errado.

O conceito de autoridade coatora está definido no §3º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009, que prevê: “considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática”.

Assim, o STJ definiu que a autoridade coatora será aquela cujas atribuições estiverem diretamente relacionadas ao objeto do litígio no mandado de segurança.

A pessoa jurídica sujeita aos efeitos da sentença no mandado de segurança só estará bem presentada no processo se houver correlação material entre as atribuições funcionais da autoridade coatora e o objeto litigioso; essa identificação depende de saber, à luz do direito administrativo, qual o órgão encarregado de defender o ato atacado pela impetração” (RMS n. 63196/SC).

ATOS COMPOSTOS resultam da manifestação de um único órgão, mas que depende da prática de um outro ato anterior para poder produzir efeitos. Assim, nos atos compostos existe a prática de dois atos (um principal e um acessório).

Errado.

Em atos compostos, a autoridade coatora no mandado de segurança é apenas aquela que efetivamente pratica o ato decisório final e tem poder para anulá-lo ou modificá-lo.

Atos compostos são aqueles que dependem de manifestação de mais de uma autoridade.

Porém, a autoridade coatora é aquela que detém a competência para praticar o ato principal, e não todos os envolvidos na cadeia decisória.

Ato COMPLEXO -- sEXO (duas pessoas / órgãos)