O que compreende a Política Nacional para a Integração da Pe...

Exige-se o conhecimento acerca do Decreto 3.298/1999, o qual dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, analisemos as alternativas:

a) Errada. Não há que se falar em mitigação do pleno exercício dos direitos, é justamente o contrário.

b) Errada. A política nacional nada tem a ver com o assistencialismo, este último se refere a uma ajuda pontual, para suprir uma necessidade momentânea, já a política nacional tem um plano a longo prazo com maior impacto.

c)  Errada. A política foi criada pelo Decreto 3.298/1999.

d) Correta. A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, de acordo com o art. 1º do referido diploma legal.

e) Errada. É justamente o contrário, as ações devem ser desenvolvidas com intervenção do Estado e da sociedade civil.

Gabarito da professora: Letra D.