Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defici...

Vamos analisar a questão com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A alternativa correta é a C. Vamos agora justificar essa escolha e analisar as demais alternativas:

C - As adaptações razoáveis devem ser proporcionais ao ônus financeiro, quando requeridos em cada caso;

Essa afirmativa está correta. A Lei Brasileira de Inclusão prevê que as adaptações razoáveis devem ser feitas de modo a não impor um ônus desproporcional ou indevido, levando em consideração as circunstâncias de cada caso específico. Isso significa que as adaptações devem ser viáveis e proporcionar um equilíbrio entre a necessidade da pessoa com deficiência e a capacidade do provedor do serviço ou ambiente.

A - O desenho universal exclui a necessidade de adaptação ou projeto específico, tornando desnecessária a consideração de tecnologias assistivas;

Essa afirmativa está incorreta. Embora o desenho universal busque criar produtos, ambientes, programas e serviços que possam ser usados por todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, ele não exclui a necessidade de tecnologias assistivas. Pelo contrário, as tecnologias assistivas são complementares e podem ser necessárias para garantir a acessibilidade total.

B - Barreiras tecnológicas referem-se apenas a dificuldades no acesso da pessoa com deficiência às tecnologias de informação, excluindo outros tipos de tecnologia;

Essa afirmativa também está incorreta. As barreiras tecnológicas incluem todas as dificuldades que impedem a pessoa com deficiência de acessar, utilizar ou se beneficiar de qualquer forma de tecnologia, não se limitando às tecnologias de informação.

D - A pessoa com mobilidade reduzida inclui apenas idosos e gestantes, excluindo outros grupos como lactantes e obesos;

Essa afirmativa está errada. O conceito de mobilidade reduzida é mais amplo e inclui qualquer pessoa que tenha dificuldade de mobilidade, seja ela permanente ou temporária, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas obesas, entre outros.

E - O atendente pessoal é exclusivamente um membro da família, não podendo ser uma pessoa contratada externamente para prestar assistência à pessoa com deficiência;

Essa afirmativa está incorreta. Um atendente pessoal pode ser qualquer pessoa que preste assistência a uma pessoa com deficiência, e isso inclui tanto membros da família quanto profissionais contratados externamente.

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