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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Advogado |
Q3056244 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória. 


A execução do comando judicial proferido em ação rescisória é feita na própria ação rescisória. 

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GAB: E

A execução do comando judicial proferido em ação rescisória não é feita na própria ação rescisória. A execução deve ser processada no juízo de origem, com exceção das verbas sucumbenciais da própria ação rescisória.

Resposta no Parágrafo único do art. 836 consolidado:

"Parágrafo único. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado."

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