A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu...

A educação especial será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou e altas habilidades ou superdotação os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização

É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

A oferta de educação especial, tem início na educação infantil e estende-se até a maioridade do educando.

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas.