Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.O consórcio p...
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Q3056251
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.
O consórcio público constituirá pessoa jurídica de direito privado ou associação pública.
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Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.
§ 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
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