Com base na Lei n.° 11.107/2005, julgue o item.O consórcio p...

Art. 3º O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

 o consórcio público depende de prévia subscrição de um Protocolo de Intenções, e isso é uma exigência legal estabelecida pela Lei nº 11.107/2005 para garantir que as partes envolvidas tenham clareza sobre os objetivos e os termos da parceria antes de formalizar a criação da entidade consorciada.

CERTO

É o instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum.

BOA TARDE, ESTUDE ENQUANTO OUTROS ESTÃO NA RUA GASTANDO DINHEIRO!!