A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o ite...
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Q1907664
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
Segundo a jurisprudência do STF, os danos ocasionados a
determinada pessoa em razão de crime cometido por
foragido do sistema prisional ensejam a responsabilidade
civil do Estado, ainda que o nexo de causalidade seja
presumido, dado o dever estatal de vigilância em relação aos
presidiários sob sua custódia.
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