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Q2469874 Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 5/93, em seu art. 1º, define Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos como: “documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos desde a geração até a disposição final, bem como a proteção à saúde pública”. Para os resíduos sólidos de saúde do grupo C (rejeitos radioativos), o método de tratamento e disposição final recomendado envolve o uso de
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Vamos analisar a questão proposta, que aborda o tema do gerenciamento de resíduos sólidos de saúde do grupo C, especificamente os rejeitos radioativos, conforme a Resolução do CONAMA nº 5/93.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado questiona sobre o método recomendado para tratamento e disposição final de rejeitos radioativos, classificados como resíduos sólidos de saúde do grupo C. É essencial compreender que esses resíduos requerem um tratamento específico devido ao seu potencial de periculosidade.

2. Legislação Vigente:

A Resolução CONAMA nº 5/93 e a Resolução CNEN NN 8.01 são referências normativas importantes para tratar dos rejeitos radioativos. O decaimento é um processo natural em que o material radioativo perde sua radioatividade ao longo do tempo, sendo uma das formas seguras de tratar esses resíduos.

3. Tema Central da Questão:

O foco aqui é o manejo seguro de resíduos radioativos, que é crucial para a proteção à saúde pública e ao meio ambiente. Entender os métodos de tratamento e disposição é essencial para garantir a conformidade legal e a segurança.

4. Exemplo Prático:

Imagine um hospital que utiliza equipamentos de radioterapia. Os resíduos gerados nesse processo são altamente perigosos e devem ser armazenados em condições adequadas até que a radioatividade decaia a níveis seguros, antes de qualquer disposição final.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D - Decaimento é a correta, pois o decaimento é o método mais seguro e recomendado para a disposição de rejeitos radioativos. Este processo natural reduz a radioatividade ao longo do tempo, garantindo segurança antes da disposição final.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Incineração: Não é adequada para rejeitos radioativos, pois não neutraliza a radioatividade e pode liberar material perigoso no ambiente.
  • B - Micro-ondas: Este método é utilizado para esterilização de alguns tipos de resíduos, mas não para radioativos, pois não afeta a radioatividade.
  • C - Autoclave: Similar à micro-ondas, a autoclave é inadequada para rejeitos radioativos, sendo utilizada para desinfecção de resíduos biológicos.

7. Dicas para Evitar Pegadinhas:

Fique atento às especificidades dos resíduos. Não confunda métodos de tratamento de resíduos biológicos com radioativos. Sempre busque entender o tipo específico de resíduo ao qual a questão se refere.

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Art. 23. Quaisquer materiais resultantes de atividades exercidas pelos serviços referidos no art. 1o desta Resolução que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados na norma CNEN-NE-6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas, e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista, são considerados rejeitos radioativos (Grupo C) e devem obedecer às exigências definidas pela CNEN. § 1o Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que seja decorrido o tempo de decaimento necessário ao atingimento do limite de eliminação. § 2o Os rejeitos radioativos, quando atingido o limite de eliminação, passam a ser considerados resíduos das categorias biológica, química ou de resíduo comum, devendo seguir as determinações do grupo ao qual pertencem.

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