Dentre os princípios e pressupostos que informam as licitaçõ...
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Q40284
Direito Administrativo
Dentre os princípios e pressupostos que informam as licitações, é certo que em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, suces- sivamente, aos bens e serviços produzidos
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Lei 8.666/93Art. 3°, § 2° Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;II - produzidos no País;III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Infelizmente temos que decorar a ordem e não aprender. Discordo totalmente com esse tipo de questão
Primeiramente parece ser uma questão injusta, que apenas incita o decorar. Mas o artigo refere-se a uma SUCESSÃO de critérios de desempate, logo a ordem dos fatores altera os resultados...
VALE LEMBRAR:1° DINHEIRO $ (I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;)2° PP (II - produzidos no País;)Sabendo os dois primeiros mata a questão.
** Lembrando que:
**Para desempate:
nessa ordem--------------
I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
V- SORTEIO
**Para desempate:
nessa ordem--------------
I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;
II - produzidos no País;
III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
V- SORTEIO
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