Ana B é consultora do Poder Legislativo e recebe projeto de...

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Q878580

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: CGE-RO Prova: FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |

Q878580 Direito Administrativo

Ana B é consultora do Poder Legislativo e recebe projeto de lei sobre a criação de pessoas jurídicas estatais. Após pesquisa, assenta que as autarquias são consideradas pessoas jurídicas autônomas com personalidade jurídica própria. Devem ser consideradas características dessas pessoas o regime de:

bens públicos.

pessoal do terceiro setor.

isenções tributárias.

administração dependente.

contratação livre de licitação.

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