Considerando o texto da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 20...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Arquiteto e Urbanista |
Q2166427
Arquitetura
Considerando o texto da Lei nº 10.257, de 10 de
julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade,
analise as afirmativas a seguir e assinale com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
( ) Decorridos dois anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 m2 , por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a sequência correta.
( ) Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
( ) Decorridos dois anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 250 m2 , por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a sequência correta.
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