Mobilidade é um dos grandes desafios contemporâneos para se ...

Alternativa Correta: A - Acessibilidade universal; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo e segurança nos deslocamentos das pessoas.

Vamos entender por que a alternativa A é a correta ao falarmos da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Essa política tem como um de seus pilares a acessibilidade universal, que significa que todas as pessoas, independente de suas condições físicas ou sociais, devem ter acesso ao transporte urbano de forma igualitária.

Além disso, a equidade no acesso aos transportes públicos assegura que todos os cidadãos, independentemente de suas condições socioeconômicas, tenham as mesmas oportunidades de uso. Por fim, a segurança nos deslocamentos é primordial para garantir que as pessoas possam se mover pela cidade com tranquilidade.

Esses princípios estão claramente definidos na Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Examinando as alternativas incorretas:

B - Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados; e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado e integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

Embora essa alternativa mencione aspectos importantes, como a priorização dos transportes não motorizados e a integração modal, ela não aborda diretamente os princípios de acessibilidade universal e equidade, que são focos principais da Política de Mobilidade Urbana.

C - Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; e promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.

Essa alternativa é mais abrangente e está relacionada a objetivos e diretrizes mais amplas de desenvolvimento urbano sustentável, mas não concentra-se nos princípios específicos de acessibilidade universal e segurança nos deslocamentos.

D - Promoção da equidade no acesso aos serviços; melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços; e modicidade da tarifa para o usuário.

Embora a equidade seja um princípio relevante, os outros elementos desta alternativa, como eficiência e modicidade tarifária, são mais relacionados a objetivos de gestão e prestação de serviços do que aos princípios essenciais da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Estratégia para resolver questões:

Ao abordar uma questão de políticas públicas, procure sempre identificar as palavras-chave que remetem aos princípios fundamentais dessas políticas. No caso da mobilidade urbana, termos como acessibilidade, equidade, e segurança são essenciais.

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a) Acessibilidade universal; equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo e segurança nos deslocamentos das pessoas. CORRETA, trata-se dos princípios.

b) Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados; e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado e integração entre os modos e serviços de transporte urbano. ERRADA, trata-se de diretriz.

c) Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; e promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades. ERRADA, trata-se de objetivos.

d) Promoção da equidade no acesso aos serviços; melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços; e modicidade da tarifa para o usuário. ERRADA, trata-se de diretriz da política tarifária do serviço de transporte público coletivo.

LETRA A

LEI Nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana

Seção II

Dos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Art. 5º A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:

I - acessibilidade universal;

II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;

IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;

VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e

IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

GABARITO: A.