Sobre a despesa pública,
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gabarito: B
L.4320:
Art. 59 - O empenho da despesa NÃO PODERÁ exceder o limite dos créditos concedidos.
a) Há 3 modalidade de empenho: global, por estimativa e ordinário.
c) a verificação do direito adquirido pelo credor é fase da despesa denominada liquidação.
d) ao servidor em alcance NÃO será possível a concessão de mais um adiantamento.
e) o pagamento da despesa só será efetivamente ordenado após regular liquidação (ou se protegido por garantia contratual- não há esta condição.).
Gab B
sobre a letra D (errada): ao servidor em alcance será possível a concessão de mais um adiantamento
MCASP:
Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.
Portanto, nenhum adiantamento ao servidor em alcance
Ao servidor responsável por 1 adiantamento, mais um adiantamento é possível
ao servidor responsável por 2 adiantamentos, nenhum adiantamento é possível.
Art. 69 da Lei 4.320
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