Na Portaria nº 2.436, do Ministério da Saúde, datada de 21 ...

Alternativa Correta: B - atenção básica.

A questão aborda um conceito fundamental das políticas de saúde no Brasil, que é a atenção básica, também conhecida como atenção primária à saúde. Este conceito é essencial, pois a atenção básica é a porta de entrada preferencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem um papel central na organização e coordenação do cuidado ao usuário.

A Portaria nº 2.436 do Ministério da Saúde, citada na questão, estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Esta portaria descreve a atenção básica como um conjunto de ações de saúde que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Essas ações são desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizadas por equipes multiprofissionais, como as equipes de Saúde da Família, e são direcionadas à população de um território específico.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa B - atenção básica é a correta porque a descrição fornecida na questão se encaixa perfeitamente no escopo das atividades realizadas no âmbito da atenção básica, conforme definido pela referida portaria. A responsabilidade sanitária sobre a população de um território definido e a execução por equipe multiprofissional são características marcantes da atenção básica.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Atenção farmacêutica: Refere-se a um conjunto de práticas voltadas para a assistência ao uso seguro e eficaz de medicamentos, mas não abrange todo o escopo das ações de saúde integradas e coletivas descritas na questão.
• C - Assistência farmacêutica: Envolve atividades relacionadas à promoção do acesso e ao uso racional de medicamentos, incluindo a seleção, aquisição, distribuição e dispensação, não abrangendo, contudo, a totalidade das ações de saúde mencionadas.
• D - Vigilância em saúde: Engloba ações de monitoramento e controle de riscos à saúde, como vigilância epidemiológica e sanitária, mas não cobre a gama completa de atividades de cuidado direto ao indivíduo e coletividade descritas na questão.

Assim, é fundamental entender que a atenção básica é um pilar do sistema de saúde brasileiro, com um enfoque na integralidade do cuidado e na atenção contínua às necessidades da população.

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