De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em ...

A questão exige conhecimento relacionado à organização constitucional do Supremo Tribunal Federal, assim como sobre a edição das Súmulas Vinculantes. Analisemos as assertivas:

Assertiva I: está incorreta. A aprovação pode se dar de ofício ou por provocação e não somente por provocação. Conforme art. 103-A – “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei”.      

Assertiva II: está correta. Conforme art. 103-A – “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei”.     

Assertiva III: está incorreta. Conforme art. 103-A, § 3º - “Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso”.

Gabarito B;

Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I-ERRADO ==> Creio que o erro está em afirmar que é só por PROVOCAÇÃO;

III- ERRADO  ==>§ 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

Bons estudos!! ;)

Questão passível de anulação. 

            Em momento algum, a assertiva II, considerada como certa, se refere à súmula vinculante, tampouco o enunciado da questão. Dessa forma, há de convir que o STF edita duas espécies de súmulas: súmulas genéricas (orientações da jurisprudência) e súmulas vinculantes (art. 103-A). Portanto, a questão peca em se referir a "as súmulas do STF" e não especificamente súmula vinculante (a única com esse caráter coercitivo).         

Pelo exposto, deixo minha irresignação. 

art.17 da lei 8.038 de 1990

eu marquei a letra "c"

julgando procedente a reclamação o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competencia.

QUESTÃO I - EU ACREDITO QUE  ERRO DESTA QUESTAO ESTÁ  AO DIZER "SOMENTE OCORRA APÓS PROVOCAÇÃO JUDICIAL". ISSO PORQUE O STF, DE OFICIO PODE APROVAR TAMBÉM A SÚMULA DE ACORDO COM O 103,A, DA CRFB/88. 

QUESTÃO II - CERTA.

QUESTÃO III - O ERRO ESTÁ QUANDO DIZ "DE IMEDIATO". POIS, SÓ VALERÁ  DEPOIS DE  PUBLICADA OFICIALMENTE.

A questão é bem simples: as assertivas I e II versam sobre "Súmulas", ou seja, aquelas que o STF já emitiu mais de 700, e que não tem poder vinculativo, servindo de orientação para os demais juízes e Tribunais. A única que trata, de forma correta, a respeito de "Súmula Vinculante" (que são apenas 50 e poucas) e de fato vinculam o Poder Judiciário e a administração, é o item II.