Sobre as funções do Ministério Público previstas no ECA, mar...
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Q2735149
Direito Constitucional
Sobre as funções do Ministério Público previstas no ECA, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A intimação do Ministério Público será feita por meio de publicação no Diário Oficial da União.
( ) A falta de intervenção do Ministério Público acarreta a suspensão do feito, que será declarada de ofício pelo juiz.
( ) As manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão ser fundamentadas.
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