Constitui o “conjunto de atribuições e responsabilidades de...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878616
Legislação Estadual
Texto associado
ATENÇÃO
A Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e suas alterações posteriores, estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. As cinco próximas questões referem-se a essa lei.
Constitui o “conjunto de atribuições e responsabilidades
de natureza permanente cometida ou cometíveis a
servidor público, com denominação própria, quantidade
certa, prevista em lei e pagamento pelos cofres públicos,
de provimento em caráter efetivo ou em comissão”:
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