O controle difuso de constitucionalidade, também chamado de ...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044835 Direito Constitucional

O controle difuso de constitucionalidade, também chamado de desconcentrado, subjetivo, aberto, concreto, descentralizado ou incidental, atrelado à via de exceção, aplica-se à seguinte matéria que pode ser objeto desse controle:

leis ou atos normativos revogados.

lei ou ato normativo municipal em face das cartas estaduais.

ato inconstitucional com efeitos erga omnes.

convenções coletivas de trabalho.

normas regimentais do processo legislativo.

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No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,
Assinale a opção correta acerca da argüição de descumprimento de preceito fundamental.
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
A respeito do controle da constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.
Determinado Estado editou lei prorrogando certo contrato de concessão de serviço público, o que terminou por burlar a exigência ...

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