Consoante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;

IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; (

X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

XII – instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, os Conselhos Escolares.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Alternativa correta: A - assegurar o cumprimento dos dias letivos

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é um dos pilares fundamentais da legislação educacional no Brasil. Esta lei estabelece normas gerais para a educação no país, definindo responsabilidades e diretrizes para diferentes atores do processo educacional. Para resolver a questão, é necessário conhecer as atribuições específicas das escolas de acordo com a LDB.

Justificativa da alternativa correta (A - assegurar o cumprimento dos dias letivos):

A LDB 9.394/96 determina que é responsabilidade da escola assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. Isso significa que a escola deve garantir que o calendário escolar cumpra o mínimo de 200 dias letivos, conforme estipulado pela legislação, e que a carga horária mínima seja respeitada. Esta é uma responsabilidade central para garantir a continuidade e a qualidade do processo educacional.

Justificativa das alternativas incorretas:

B - zelar pela aprendizagem dos alunos: Embora a escola deva, sim, zelar pela aprendizagem dos alunos, essa responsabilidade é mais ampla e compartilhada com outros atores, como professores e família. A LDB não coloca essa responsabilidade exclusivamente sob a responsabilidade da escola da forma específica como a questão apresenta.

C - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento: A elaboração de estratégias de recuperação é uma responsabilidade importante, mas não é exclusiva da escola. Ela envolve também a participação dos professores e da equipe pedagógica, além de estar inserida dentro de um contexto mais amplo de políticas educacionais.

D - participar da elaboração da proposta pedagógica: A elaboração da proposta pedagógica é uma responsabilidade coletiva que envolve toda a comunidade escolar, incluindo professores, direção, pais e alunos. Portanto, não é uma atribuição exclusiva da escola.

E - colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e comunidade: A articulação com a família e a comunidade é, sim, uma responsabilidade importante da escola, mas essa tarefa é de caráter colaborativo e não exclusivo, e não está diretamente ligada ao cumprimento dos dias letivos.

Em resumo, a alternativa correta A é a que está diretamente em consonância com uma responsabilidade específica da escola, conforme estipulado pela LDB, enquanto as demais opções envolvem responsabilidades que são mais compartilhadas ou que não são exclusivas da escola.