A respeito do pagamento do crédito tributário, como modalid...
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Q2299669
Direito Tributário
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Leia o texto a seguir:
Extinção do Crédito Tributário significa que ele deixará
de existir; sua extinção acarreta a inexistência. Há
previsão, não taxativas, no Código Tributário Nacional,
das formas de extinção do crédito tributário, artigo 156,
qual só a lei poderia prever. O crédito tributário é
diferente da obrigação tributária, pois a obrigação tem
por objeto o pagamento do tributo ou penalidade
pecuniária enquanto o crédito se trata da própria
obrigação tributária no estágio do lançamento.
A respeito das modalidades de extinção do crédito
tributário, responda à questão.
A respeito do pagamento do crédito tributário, como
modalidade de extinção, assinale a alternativa
CORRETA.
Comentários
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Gabarito: D.
Alternativa A: Art. 158. O pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento: I - quando parcial, das prestações em que se decomponha;
Alternativa B: Art. 159. Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
Alternativa C: Art. 161, § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.
Alternativa D: Art. 160, parágrafo único: A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.
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