Segundo o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro v...

Para resolver essa questão, é essencial entender o conceito de resolução de mérito no Código de Processo Civil de 1973. O mérito é a essência do litígio, e sua resolução implica em uma decisão que enfrenta a questão principal do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, a resolução de mérito ocorre quando o juiz decide sobre o direito pleiteado, seja confirmando ou não o pedido do autor. Vamos analisar cada assertiva:

I. Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Essa assertiva é correta porque, ao renunciar ao direito, o autor está abrindo mão da sua pretensão, o que leva a uma resolução de mérito. Conforme o CPC/1973, isso está previsto no artigo 269, inciso V.

II. O juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

Essa assertiva é incorreta. A perempção, litispendência e coisa julgada são questões processuais que não envolvem o mérito da causa. Elas levam à extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o artigo 267 do CPC/1973.

III. O autor desistir da ação.

Essa assertiva é incorreta também. A desistência da ação não implica em resolução de mérito, pois o mérito não é analisado. Isso é uma questão de extinção do processo sem resolução de mérito.

IV. O juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Essa assertiva é correta. A pronúncia de decadência ou prescrição envolve a análise do direito material pleiteado, resultando em resolução de mérito, conforme o artigo 269, inciso IV do CPC/1973.

Portanto, a alternativa C (Apenas as assertivas I e IV estão corretas) é a resposta correta.

Exemplo prático: Imagine que em uma ação de cobrança, o autor decide renunciar ao direito de receber o valor. O juiz, então, extingue o processo com resolução de mérito, já que a questão principal (o direito ao valor) foi resolvida.

Para evitar equívocos, lembre-se de diferenciar questões processuais de mérito e revise os artigos 267 e 269 do CPC/1973 para entender melhor suas implicações.

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Correta C

NCPC  Art. 487 Haverá resolução de mérito quando o juiz:
I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
III – homologar:
a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção
b) a transação;
c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do § 1º do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.