Considera-se revel o réu que não contestar a ação, reputand...
Considera-se revel o réu que não contestar a ação, reputando-se como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Contudo a revelia NÃO induz o efeito acima mencionado quando:
I. O litígio versar sobre direitos indisponíveis.
II. Se tratar de citação ficta na modalidade por hora certa.
III. Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
IV. Se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.
A sequência correta é:
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Questão desatualizada.
NCPC:
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; (não há mais a referência a instrumento público no NCPC)
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
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