Em relação ao que preconiza o Estatuto da Criança e do Adol...

Gabarito: C - se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Vamos analisar cada afirmativa à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para entendermos por que a alternativa C é a correta.

A afirmativa I está incorreta. O ECA não estipula um prazo de 15 dias para que recém-nascidos e crianças acolhidas sejam cadastrados para adoção. Na verdade, o prazo é de 30 dias após a decretação da medida de acolhimento, conforme o Art. 50, § 13, da Lei 8.069/1990 (ECA). Desta forma, a primeira afirmativa já nos leva a descartar as opções A e B.

A afirmativa II está correta. De fato, o ECA preconiza a possibilidade de crianças e adolescentes em programas de acolhimento institucional ou familiar participarem de programas de apadrinhamento. Isso está de acordo com o que o estatuto busca promover, que é o bem-estar da criança e do adolescente, dando-lhes a oportunidade de desenvolver vínculos fora da instituição, o que é benéfico para o seu desenvolvimento integral.

A afirmativa III também está correta. O apadrinhamento é uma forma de proporcionar à criança ou ao adolescente oportunidades para o desenvolvimento de vínculos afetivos e sociais fora do ambiente de acolhimento, contribuindo para o seu crescimento nos diversos aspectos mencionados, o que está em conformidade com os objetivos do ECA.

Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas, tornando a alternativa C a resposta correta para a questão.

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017) Art. 19 -B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

§ 10. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento. 

Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. 

§ 1 O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. 

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