O acesso do cidadão às informações sobre o que os governante...

quem indica o diretor da Abin e PR e aprovado depois pelo Senado Federal

GABARITO: D

"À CCai compete: 

IV - elaborar estudos sobre a atividade de inteligência;"

Fonte: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-legislativo/-/legislativo/termo/comissao_mista_de_controle_das_atividades_de_inteligencia_ccai_cn

atividade de inteligência a cargo de político , só no BR mesmo

Gabarito: D

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) é responsável por várias funções importantes, incluindo:

1. Controle e Fiscalização: Realizar o controle e a fiscalização externos das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas por órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).
2. Sugestões à Política Nacional de Inteligência: Examinar e apresentar sugestões à Política Nacional de Inteligência a ser fixada pelo Presidente da República.
3. Exame de Proposições Legislativas: Examinar e emitir parecer sobre proposições legislativas relativas à atividade de inteligência e contrainteligência.
4. Elaboração de Estudos: Elaborar estudos sobre a atividade de inteligência.
5. Acompanhamento e Supervisão: Acompanhar a elaboração e disseminação da doutrina nacional de inteligência e supervisionar os programas curriculares das escolas de inteligência.

Essa comissão desempenha um papel crucial na garantia da transparência e eficiência das atividades de inteligência no Brasil.

Fonte: Copilot

CONTROLE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA é um dos pontos mais cobrados com relação ao tema:

complementando :

Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, responsável pela SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO da PNI,

Gabinete de Segurança Institucional, a quem cabe COORDENAR a atividade de Inteligência federal.

Em função da NATUREZA ESTRATÉGICA, os CONHECIMENTOS FORNECIDOS para o assessoramento às decisões tomadas pelas autoridades governamentais DEVEM SER GARANTIDOS pelo SIGILO.

Na MAIORIA DOS PAÍSES DO OCIDENTE, CONTROLE ESTÁ A CARGO DO PODER LEGISLATIVO, por meio de COMISSÕES ESPECÍFICAS

NO CASO BRASILEIRO, esse tipo de CONTROLE É EXERCIDO pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, responsável pela SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO da PNI, e pelo Gabinete de Segurança Institucional, a quem cabe COORDENAR a atividade de Inteligência federal.

Além do controle político, existe um controle que é efetuado pelo TITULAR DO ORGANISMO DE INTELIGÊNCIA. Esse controle enfoca o comportamento dos seus subordinados, a legitimidade e a adequação

CONTROLE ESTRITO Os órgãos do SISBIN estão sujeitos ao controle do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), que avalia a gestão financeira e patrimonial.

ÂMBITO INTERNO, os órgãos são controlados pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR), no caso de órgãos ligados à Presidência da República, e pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União.

NO BRASIL, foi instalada a COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA (CCAI), cujo PRINCIPAL OBJETIVO, de acordo com seu regimento, é FISCALIZAR E CONTROLAR A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA desenvolvida por ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, especialmente dos ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISBIN,