A Política do Mar tem por finalidade fixar medidas esse...

Alternativa Correta: C - certo

A questão aborda dois temas fundamentais: a Política Nacional para os Recursos do Mar e o Tratado Antártico. Esses são assuntos importantes dentro do Direito Ambiental, sobretudo no que se refere à proteção e uso sustentável dos recursos naturais.

A Política Nacional para os Recursos do Mar objetiva integrar as áreas marinhas ao território brasileiro, incentivando o uso sustentável dos recursos marítimos. Isso é feito de maneira descentralizada, envolvendo diversos agentes como ministérios, estados, municípios, e até mesmo a iniciativa privada. Essa integração visa o desenvolvimento econômico e social do país.

O Protocolo de Madri é um anexo ao Tratado Antártico, com foco na proteção ambiental. Ele declara a Antártida como uma reserva natural dedicada à paz e à ciência. Além disso, o protocolo reconhece que certas áreas do continente exigem proteção especial por considerações científicas, ambientais ou históricas.

A alternativa C está correta porque descreve precisamente o que o Protocolo de Madri estipula sobre a Antártica. O protocolo não apenas assegura uma proteção geral, mas também trata de áreas específicas que precisam de atenção especial, validando o sistema do Tratado Antártico.

Por que a alternativa E está errada? A questão afirma que mesmo com a proteção global do continente, há reconhecimento de áreas específicas que precisam de proteção especial, o que está alinhado com a descrição do Protocolo de Madri.

Portanto, a compreensão dos acordos internacionais e das políticas nacionais são fundamentais para entender como o Brasil e a comunidade internacional lidam com a proteção do meio ambiente e a utilização sustentável dos recursos naturais.

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Certo.

A Antártica foi designada como reserva natural, consagrada à paz e à ciência, pelo Protocolo de Madri (Protocolo ao Tratado da Antártica) que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente da Antártica. Ficou assegurado assim que a Antártica seja para sempre exclusivamente utilizada para fins pacíficos e não se converta em cenário ou em objeto de discórdia internacional.
O Brasil tem adaptado suas atividades às regulamentações do Protocolo de Madri, estando na vanguarda dos fatos, pelo exemplar manejo ambiental na Estação Antártica Comandante Ferraz, que inclui o tratamento de dejetos e a retirada de todo o lixo produzido, e por ter apresentado, em conjunto com a Polônia, a proposta que considera a Baía do Almirantado, onde se localiza a Estação, a primeira Área Antártica Especialmente Gerenciada (AAEG). O propósito da AAEG é assegurar o planejamento e coordenação das atividades em uma área especifica, reduzindo possíveis interferências e promovendo a cooperação entre as Partes Consultivas do Tratado da Antártica, minimizando o impacto ambiental.
Fonte : site do MMA.