A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é reconhecida pela...

Gabarito: E

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

A - HOVE RESISTÊNCIA !

B- NÃO É ATUAÇÃO, É a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;

C- 3º Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério PúblicO

D- NÃO PERMITE FIANÇA



Infelizmente o FDP pode pagar fiança e voltar às ruas pra se vingar da infeliz que o denunciou e finalmente cometer feminicídio.