Somente é possível a apresentação de emendas sobre projetos ...

Questões de assuntos semelhantes

• Relativamente ao tema orçamento, analise as afirmativas a seguir. I. A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outras coisas,...
• De acordo com o que dispõe a Constituição da República a respeito das leis orçamentárias, considere as seguintes afirmativas: 1. As emendas ao...
• Sobre as etapas que compõem o Ciclo Orçamentário assinale a alternativa correta:
• Em relação ao regime constitucional dos orçamentos públicos, é correto afirmar:
• O governador do Estado Alfa apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei orçamentária anual. Após as discussões no âmbito da Comissão de...