O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que ...

Vamos analisar a questão sobre a guarda de crianças e adolescentes conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é fundamental para quem está se preparando para concursos na área de serviço social.

O tema central desta questão é a proteção social e os direitos de crianças e adolescentes em situações onde há necessidade de colocação em família substituta, destacando aspectos legais da guarda.

Agora, vamos analisar as alternativas fornecidas:

Alternativa C - III e IV, apenas.

A alternativa C é a correta. Vamos entender o porquê:

III. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direitos, inclusive previdenciários.

Esta afirmação está correta. De acordo com o ECA, a guarda realmente confere à criança ou adolescente a condição de dependente para efeitos de direitos, o que inclui os previdenciários. Isso é importante para garantir a proteção social da criança ou adolescente sob a guarda.

IV. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

Esta afirmativa também está correta. O ECA prevê que o poder público deve promover meios para facilitar o acolhimento de crianças e adolescentes, incentivando formas como assistência jurídica e subsídios para famílias que adotem a guarda.

Agora, vamos revisar as alternativas incorretas:

I. Quando da guarda de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento colhido em audiência.

Embora o consentimento do adolescente seja considerado importante, ele não é obrigatório para a guarda, especialmente em termos legais. Por isso, esta afirmação não está totalmente correta segundo a legislação vigente.

II. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade guarda.

Esta afirmação é incorreta. A colocação em família substituta estrangeira é uma medida excepcional, mas não se limita à modalidade guarda. Pode incluir adoção, que é uma forma mais permanente e abrangente de colocação familiar.

Em resumo, é importante estar atento aos detalhes e conceitos normativos do ECA para responder corretamente a questões sobre proteção social de crianças e adolescentes.

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I. Quando da guarda de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento. (MAIOR DE 12 ANOS DE IDADE)

II. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade guarda. (ADOÇÃO)

FORÇA CONCURSEIROS!!