Apesar de a legislação ambiental no Brasil estar sendo ampli...

Alternativa correta: C - certo

Tema central da questão:

A questão aborda uma iniciativa do poder público para mitigar os efeitos de desastres naturais, conectando-a à política de recursos hídricos. É essencial compreender como o setor público utiliza a legislação ambiental e medidas econômicas para lidar com situações de emergência ou calamidade pública. Esse tema está enraizado na capacidade do Estado de oferecer suporte financeiro para recuperação e desenvolvimento local em cenários de crise ambiental.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está correta porque descreve uma política pública de linha de crédito específica, uma prática de apoio a áreas afetadas por desastres reconhecidos oficialmente. Essa medida é respaldada pela legislação brasileira, que prevê a atuação do governo federal em situações de emergência ou calamidade, muitas vezes detalhada em legislações como a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Nesse contexto, a União pode realmente estabelecer condições especiais de financiamento para facilitar a recuperação econômica e estrutural dos locais afetados. Isso inclui linhas de crédito para capital de giro e investimentos necessários para a reconstrução e retomada das atividades econômicas.

Análise das alternativas incorretas:

Como a questão está formulada no formato “certo” ou “errado”, a alternativa E - errado é a incorreta, pois a afirmação no item é verdadeira, conforme explicado acima. Não há um erro ou falha lógica na descrição da atuação da União em contextos de desastres naturais reconhecidos.

Portanto, todas as atividades descritas na alternativa C são práticas coerentes com as diretrizes legais e políticas de proteção ambiental e defesa civil no Brasil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 12.716/12: (...)

Art. 8º-A: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, destinadas a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal.  § 1o  As linhas de crédito especiais devem ser temporárias e com prazo determinado em decorrência do tipo e da intensidade do evento que ocasionou a situação de emergência ou o estado de calamidade pública. (...)