Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da Repúbli...
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Q1732142
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo. II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo. II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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GABARITO: LETRA D
As duas afirmativas são falsas.
Art. 20. São bens da União:
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
FONTE: CF 1988
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