Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o...

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

Gab D

Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato

Para facilitar o entendimento:

em 1 ano é coisa de seguro, auxiliares de justiça em geral ou credor conta socio ou acionista.

2 anos é SÓ pensão alimentícia.

4 anos é SÓ o reembolso dos gastos durante a tutela após aprovação de contas,

5 anos é processo ou profissionais liberais.

3 anos é a maioria dos casos

quando não tiver regra é 10 anos, salvo lei para conferir prazo menor.

Se tem uma coisa que nao guardo é prazo prescricional/decadencial. Sou um horror pra decorar isso. mas é do jogo, então não tem jeito. tem que guardar.

GABARITO - D

Acrescentando ...

Quando a lei dispuser que um ato é ANULÁVEL sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação =

O prazo será de 2 anos.

Bons Estudos!!!