A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentaçã...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). O tema central é a remuneração dos membros desse conselho.

O CONCEA é um órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e tem como função principal regulamentar o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil. Os membros do CONCEA, de fato, prestam um relevante serviço público, mas o ponto crucial da questão é saber se eles são remunerados por isso.

De acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei nº 11.794/2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, os membros do CONCEA não recebem remuneração. Eles desempenham suas funções a título honorífico, ou seja, sem qualquer compensação financeira.

A questão afirma que os membros devem ser incluídos na folha de pagamento do MCTI, o que está incorreto. Portanto, a alternativa correta é "E - Errado".

Exemplo prático: Imagine um cientista que faz parte do CONCEA. Ele contribui com sua expertise para a regulamentação de experimentos, mas não recebe salário ou qualquer tipo de pagamento adicional por essa contribuição. Isso destaca o caráter de serviço público honorífico do conselho.

Agora, vamos recapitular:

- Alternativa E: Está correta, pois reflete a realidade da legislação: os membros do CONCEA não são remunerados, atuando em caráter honorífico.

Dicas para evitar pegadinhas: Muitas vezes, questões de concursos tentam confundir o candidato ao misturar o conceito de serviço público relevante com remuneração. É importante lembrar que nem todo serviço público é remunerado, especialmente em conselhos e comissões.

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Cesp e demais enche a bola colocando de RELEVANTE...mas no final tira a bola kkk

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Resposta: errado

Lei 11.794, art. 7°, §3°  Os membros do CONCEA não serão remunerados...