Sobre o Princípio da Motivação, analise as assertivas...
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Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |
Q332943
Direito Administrativo
Sobre o Princípio da Motivação, analise as assertivas abaixo.
I A motivação deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do ato administrativo, assim como o dispositivo legal em que se baseia.
II. A motivação aliunde é admitida pela jurisprudência.
III. A motivação é constitucionalmente dispensável para assegurar a garantia da ampla defesa e do contraditório.
IV. Em qualquer ato oriundo do poder discricionário, a justificação é indispensável.
É correto o que se afirma em:
I A motivação deve apontar a causa e os elementos determinantes da prática do ato administrativo, assim como o dispositivo legal em que se baseia.
II. A motivação aliunde é admitida pela jurisprudência.
III. A motivação é constitucionalmente dispensável para assegurar a garantia da ampla defesa e do contraditório.
IV. Em qualquer ato oriundo do poder discricionário, a justificação é indispensável.
É correto o que se afirma em:
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