A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentaçã...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
Q544035
Direito Ambiental
A respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.
Pode o CONCEA valer-se de consultores ad hoc de
reconhecida competência técnica e científica para instruir os
processos de sua pauta de trabalhos.
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Resposta: certo.
Lei 11.794, art. 6°, §3° O CONCEA poderá valer-se de consultores ad hoc de reconhecida competência técnica e científica, para
instruir quaisquer processos de sua pauta de trabalhos.
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