No que diz respeito a modalidade de licitação denominada pre...

Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Será facultada, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Na modalidade pregão, é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.