O réu poderá, na fase de conhecimento do procedimento comum...

Tema da Questão:

A questão aborda a resposta do réu no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), especificamente sobre a capacidade do réu de apresentar suas defesas de maneira cumulativa ou separada.

Legislação Aplicável:

O tema está regulado principalmente nos artigos 336 a 345 do CPC/2015, que tratam das respostas do réu, incluindo contestação, exceções, reconvenção e revelia.

Explicação do Tema:

A resposta do réu é um momento processual em que ele pode contestar a pretensão do autor, alegar exceções ou até mesmo apresentar uma reconvenção. O réu tem o direito de usar essas ferramentas de defesa para proteger seus interesses no processo. Compreender como e quando usar cada tipo de resposta é crucial para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Exemplo Prático:

Imagine um caso em que o réu é demandado judicialmente por uma cobrança indevida. Ele pode apresentar uma contestação para refutar a cobrança, alegar uma exceção de incompetência se o juiz não for competente para julgar o caso, e ainda propor uma reconvenção caso tenha uma demanda contra o autor, como danos morais pela cobrança indevida.

Alternativa Correta:

E - a reconvenção poderá ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá ser contra o autor e terceiro.

Essa alternativa está correta conforme o art. 343, § 3º do CPC, que permite ao réu propor reconvenção também contra terceiros, em litisconsórcio com o autor ou com a inclusão de terceiros. Essa possibilidade amplia a defesa do réu, permitindo que ele traga ao processo questões relacionadas ao litígio principal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A reconvenção deve ser apresentada na mesma peça da contestação, conforme o art. 343, caput do CPC. Não é necessário instrumento separado.

B - O autor pode, sim, corrigir a ilegitimidade passiva, substituindo o réu por outro, conforme o art. 338 do CPC, desde que o faça dentro do prazo estabelecido pelo juiz.

C - A suspeição pode ser alegada após a contestação, se a causa for conhecida posteriormente, como disposto no art. 145, § 1º do CPC.

D - As exceções de incompetência e a impugnação ao valor da causa são apresentadas na própria contestação, conforme o art. 337 do CPC, e não em petição própria.

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Alternativa "E".

CPC - Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

§ 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

GABARITO "E"

A) a reconvenção poderá ser proposta na contestação, não em instrumento separado.

B) É sim possível que o autor altere o polo passivo da demanda no prazo de 15 dias conforme art 338 CPC :

 "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu."

C)A alegação de IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO sera em peça específica e não na contestação conforme art 146 CPC:

"No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas."

D)São hipóteses que deverão ser apresentadas na contestação

E) GABARITO

Colegas,

A respeito da alternativa A:

Em conformidade com o art. 343 do CPC/15, a parte demandada, ao exercer o seu direito de reconvir, deverá fazê-lo no corpo da contestação, desde que o objeto da reconvenção guarde conexidade com a causa de pedir originária ou com o fundamento que embasa a defesa apresentada.

Destaca-se que, diferentemente do que previa o CPC/73, o CPC/15 simplificou o procedimento ao eliminar a necessidade de apresentação da reconvenção em peças autônomas, promovendo uma redução no grau de formalidade anteriormente requerido.

"É pra frente que se anda, é pra cima que se olha e é lutando que se conquista".

E- a reconvenção poderá ser* proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá ser contra o autor e terceiro. - correta

art343/CPC: Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal OU com o fundamento da defesa.

§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

Art. 343, CPC - Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

§ 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

§ 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

§ 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.

§ 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.

§ 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.