Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs),...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
Q544039
Direito Ambiental
Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.
Os membros das CEUAs respondem pelos prejuízos que, por
dolo ou culpa, causarem às pesquisas em andamento.
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Comentários
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Depende nao posso afirma, mas em regra respondem pela excecao nao pois tem autorizacao no caso eles irao ter atitudes que nao prejudiquem porem se a pesquisa precisar em ultimo caso a pratica ai sim.
Apenas respondem por DOLO - responsabilidade subjetiva dos membros
Fonte: reprodução de diversos regimentos internos encontrados que dispõem sobre a CEUA
Gabarito ERRADO
ERRADO:
"Os membros responderão pelos prejuízos que, por dolo, causarem às atividades de ensino ou de pesquisa científica propostas ou em andamento."
Fonte: Art. 11, p. único Resolução Normativa CONCEA nº 51, de 19.05.2021 (Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dos biotérios ou instalações animais).
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