Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs),...

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Q544040
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia - Lei nº 11.105 de 2005 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
Q544040 Direito Ambiental

Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.

Os membros das CEUAs não estão obrigados a resguardar o segredo industrial, contudo não devem deixar de comunicar imediatamente ao CONCEA, sob pena de responsabilidade, quaisquer violações aos direitos dos animais.

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Gente pq tudo isso de erro meu pai do ceu...segredo industrial nao pode ser contado e uma seguranca ao criador daquela criacao!

Lei 11.794. Art. 10, §5º. Os membros das CEUAs estão obrigados a resguardar o segredo industrial, sob pena de responsabilidade.

Errada.

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