João, profissional liberal dotado de elevado grau
de instrução acadêmica, resolveu auxiliar seu
irmão, Pedro, com instrução do ensino
fundamental completo, na busca pela aprovação
em concurso público para cargo com exigência de
grau de instrução compatível com a de Pedro.
Para tanto, João combinou que faria a prova o
mais rápido possível e, após, deixaria as
respostas transcritas e escondidas no banheiro
para que Pedro obtivesse acesso às suas
respostas. Assim procederam ao se inscreverem
no certame, prestarem a prova e obterem
aprovação. Apenas Pedro ingressou no cargo. A
ação dos irmãos fora descoberta somente após o
ingresso de Pedro no cargo, tendo sido
instaurado processo administrativo para apuração
dos fatos, e Pedro afastado de suas funções. O
processo concluiu pela efetiva prática irregular
dos irmãos com deliberado intuito de beneficiar
Pedro, concluindo, também, que não houve
participação de terceiros nos fatos.
Com base nas disposições da Lei de Improbidade
Administrativa, assinale a alternativa correta.

Question

João, profissional liberal dotado de elevado grau
de instrução acadêmica, resolveu auxiliar seu
irmão, Pedro, com instrução do ensino
fundamental completo, na busca pela aprovação
em concurso público para cargo com exigência de
grau de instrução compatível com a de Pedro.
Para tanto, João combinou que faria a prova o
mais rápido possível e, após, deixaria as
respostas transcritas e escondidas no banheiro
para que Pedro obtivesse acesso às suas
respostas. Assim procederam ao se inscreverem
no certame, prestarem a prova e obterem
aprovação. Apenas Pedro ingressou no cargo. A
ação dos irmãos fora descoberta somente após o
ingresso de Pedro no cargo, tendo sido
instaurado processo administrativo para apuração
dos fatos, e Pedro afastado de suas funções. O
processo concluiu pela efetiva prática irregular
dos irmãos com deliberado intuito de beneficiar
Pedro, concluindo, também, que não houve
participação de terceiros nos fatos.
Com base nas disposições da Lei de Improbidade
Administrativa, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Apenas Pedro auferiu vantagem indevida com o
recebimento de seus vencimentos, configurando
enriquecimento ilícito e, por isso, deve responder
por ato de improbidade administrativa. Ou Alternativa B: A atitude de ambos causou prejuízo ao erário no
que tange aos vencimentos pagos indevidamente
pela administração pública, e, por isso, ambos
devem responder por ato de improbidade
administrativa. Ou Alternativa C: Ambos não poderão responder por ato de
improbidade administrativa, pois, nos termos da
Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº
14.230/2021, sua ação não pode ser
caracterizada como ato doloso contrário ao
caráter concorrencial do concurso público. Ou Alternativa D: Ambos frustraram, em ofensa à imparcialidade, o
caráter concorrencial de concurso público e, por
isso, devem responder por ato de improbidade
administrativa.  Ou Alternativa E: Ambos só responderiam por ato de improbidade
administrativa se, quando de suas condutas,
fossem agentes públicos, ou, ainda, agido com a
participação de agentes públicos terceiros.

Marcos Felipe · Accepted Answer

Alternativa [E] Ambos só responderiam por ato de improbidade
administrativa se, quando de suas condutas,
fossem agentes públicos, ou, ainda, agido com a
participação de agentes públicos terceiros.  Esquece Improbidade, pois nenhum dos dois tem ligação com a Administração Pública, se pelo menos um tivesse ligação com a ADM, aí sim poderia os dois responder por IMPROBIDADE.

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João, profissional liberal dotado de elevado grau de instru...

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