Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá constar na...

A LRF atribuiu  novas competências à LOA, segundo essa lei o PLOA, elaborada de forma compatível com  o PPA e com  a LDO e com a LRF:
III - conterá reserva de contigência, cuja forma de utilização  e montante, definido com base na receita corrente liquida, serão estabelecidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contigentes  e outros riscos  e eventos fiscais imprevistos.

Gab. C

resposta :Letra C

Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

 

Comentando as erradas:

a)  § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

b) A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento

c) correta

d)§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

e)§ 4o É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Só acrescentando ao comentário acima:

Art 165, § 2º CF- A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Reserva de Contingência
Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

Crédito adicional
Instrumento utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Autorização de despesa não-computada ou insuficientemente dotada na lei de orçamento. Classifica-se em suplementar, especial e extraordinário. Todos são considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei (ver LDO/2007, art. 63, § 9º).

 

http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/Glossario?letra=R

1. Onde deve constar:

   1. o Anexo de Metas Fiscais? LDO!

   2. o Anexo de Riscos Fiscais? LDO!

   3. as alterações na legislação tributária? LDO!

   4. o Fundo de Amparo ao Trabalhador? Anexo de Metas Fiscais! (na LDO)

   5. a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento? LDO!

   6. Reserva de Contingência? LOA!