Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs),...

Vamos analisar a questão sobre as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

O tema central da questão é a obrigatoriedade das instituições de ensino e pesquisa em constituir uma CEUA para realizar atividades com animais. Essas comissões são fundamentais para garantir que o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa ocorra de forma ética e responsável.

De acordo com a Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008), que regulamenta o uso científico de animais, toda instituição que realiza atividades de ensino ou pesquisa envolvendo animais deve estabelecer uma CEUA antes mesmo de iniciar tais atividades. Não há previsão na lei para um período de carência de dois anos para a criação da comissão após o credenciamento.

Exemplo Prático: Imagine uma universidade que deseja iniciar um projeto de pesquisa com roedores. Antes de começar, ela deve já ter uma CEUA estabelecida e operante para avaliar e aprovar o projeto, garantindo o cumprimento das normas éticas.

Justificando a Alternativa Correta: A alternativa "E - errado" está correta porque a legislação vigente não permite que instituições realizem atividades com animais sem uma CEUA já constituída. A afirmação de que podem fazê-lo com a promessa de criar uma no futuro está em desacordo com a Lei Arouca.

Pegadinha da Questão: A questão pode induzir o erro ao sugerir um prazo de dois anos para a criação da CEUA, que não existe na legislação. Para evitar esse tipo de erro, sempre verifique se a afirmação está de acordo com a legislação vigente.

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Resposta: errado.

Lei 11.974, art. 8°. É condição indispensável para o credenciamento das instituições com atividades de ensino ou pesquisa com animais a constituição prévia de Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs.